OAB-BA debate propriedade intelectual no Dia Mundial do Direito de Autor

No Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor (23 de abril), a OAB da Bahia realizou o seminário “A Propriedade Intelectual no Brasil: desafios e perspectivas para o século XXI”. Promovido gratuitamente pela Comissão de Propriedade Intelectual da seccional, o evento aconteceu na Faculdade de Direito da UFBA, na Graça, e contou com as presenças de estudantes de direito, estagiários e advogados.

À frente da palestra "O ensino da propriedade intelectual nas universidades brasileiras", o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA, Rodrigo Moares, falou sobre a necessidade de criação de uma matéria interdisciplinar sobre o assunto. "Precismos de uma matéria que não tenha obrigatoriedade jurídica, para que estudantes de outras áreas tenham acesso às questões autorais e propriedade intelectual", disse.

Ainda na palestra, Rodrigo fez críticas à dicotomia Direito Autoral x Propriedade Intelectual. "Ambas disciplinas deveriam ser lecionadas como uma só, traçando-se as diferenças de uma para outra. Afinal de contas, o direito é um só", pontuou.

O advogado também apresentou propostas para fomentar o ensino da propriedade intelectual nas faculdades de direito. "Precisamos incluir questões de Direito Autoral e Propriedade Industrial no Exame de Ordem e nas provas de concurso de magistratura estadual e federal. Além disso, precisamos contar com o fomento do MEC em faculdades de direito que já tenham as disciplinas", destacou.

Ainda no evento, o membro da Comissão de Propriedade Intelectual Carlos Ricci descreveu os direitos autorais como "direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna" e sugeriu que as matérias sejam obrigatórias e passadas para os alunos já no Ensino Médio. “Temos que mostrar, desde cedo, que os bens intangíveis são os maiores bens da nossa sociedade", ressaltou.

O seminário contou, ainda, com palestras sobre o papel do Estado no desenvolvimento da propriedade intelectual, a atual jurisprudência do STJ, direitos autorais no cenário internacional e os 21 anos da Lei de Direitos Autorais.

Participaram do evento os palestrantes Marco Aurélio de Castro Júnior, Matheus Bezerra, Carolina Diniz Panzollini e Eduardo Lycurgo Leite, os presidentes de mesa Eduardo Gomes e Marcelo Timbó e o debatedor Ricardo Duarte.