OAB-BA se manifesta em defesa da liberdade de expressão e da autonomia universitária

A Comissão de Educação Jurídica da OAB da Bahia, tomando conhecimento das notícias veiculadas no final da tarde da última quinta-feira, 25 de outubro, a respeito da apreensão de materiais e fiscalização em 17 universidades de nove estados do Brasil, com ingresso de policiais e fiscais do TRE nos câmpus das instituições, vem manifestar sua irresignação diante do ato abusivo e se posicionar pela firme e irrenunciável defesa da liberdade de expressão e da autonomia universitária, sustentadas pela Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, IX e 207, como direitos humanos fundamentais.

No estágio atual da nossa democracia, não pode ser tolerado um retrocesso que fere os compromissos firmados na Carta Magna e ameaçam conquistas históricas da nossa sociedade.

Comissão de Educação Jurídica da OAB-BA
Salvador, 26 de outubro de 2018