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20 de Abril de 2024
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    OAB-BA promove mais uma edição do Fórum de Prerrogativas nas Universidades

    Publicado por OAB - Seccional Bahia
    há 6 anos

    A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA promoveu, na quinta-feira (20), mais uma edição do Fórum de Prerrogativas CDP nas Universidades. O evento aconteceu na faculdade UNINASSAL e contou com as presenças do presidente da comissão, Adriano Batista, dos integrantes Michelly Leão e Gustavo Barreto, e da professora Joana Rodrigues.

    De acordo com Adriano Batista, o trabalho junto aos estudantes é importante porque a OAB-BA entende que é preciso preparar todos os futuros operadores do Direito para a vida no Poder Judiciário. "Percebemos que não adianta apenas tentar mudar a cabeça daqueles que já estão laborando. É preciso que a gente forme melhor aqueles que estão se preparando para o ingresso no meio jurídico", frisou.

    Michelly Leão destacou que o projeto foi idealizado com o objetivo de levar às instituições de ensino uma mudança de mentalidade e de comportamento social em relação às prerrogativas. "É desanimador o quadro que vivemos e quem pode mudar isso são vocês estudantes. Pois sabemos que dessas salas de aula sairão muitos juízes, promotores, delegados, servidores e advogados", afirmou.

    A professora Joana Rodrigues trouxe a palestra Prerrogativas na Advocacia e no contexto da Reforma Trabalhista. Ela frisou como a falta de entendimento da matéria tem propiciado abusos contra a advocacia. "Nesse momento de retração de direitos em que não sabemos o que esperar daqueles que interpretam e aplicam as normas, é o propício para a violação das prerrogativas da advocacia e é isso que estamos vendo na esfera trabalhista também", concluiu.

    Em sua apresentação, Gustavo Barreto destacou a importância dos advogados e advogadas não se omitirem frente às violações de prerrogativas e procurarem o apoio tanto da Comissão como da Procuradoria de Prerrogativas da OAB. Ele explicou que as representações são fundamentais para que a Ordem possa pensar ações de defesa. "Muitos advogados e advogadas não querem fazer essa representação para não se indisporem com os magistrados, mas ela permite que a comissão consiga entender melhor o sistema", concluiu.

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