OAB-BA manifesta apoio e defesa ao quinto constitucional

A OAB/BA, através do seu Colégio de Presidentes, vem, publicamente, manifestar completo APOIO e DEFESA ao quinto constitucional, recentemente alvo de duros e injustos ataques por algumas autoridades do meio jurídico.

Fragilizar o quinto constitucional com as recentes e desnutridas críticas manifestadas publicamente por aqueles que deveriam zelar e respeitar a Constituição da República é, nada menos, do que um ataque ao Estado Democrático de Direitos e merece total repúdio dessa entidade, que jamais aceitará tamanha afronta.

Em tempos onde o Poder Judiciário enfrenta graves crises, algumas já em caráter histórico, Magistrados e Promotores deveriam direcionar os seus esforços para entregar ao cidadão um serviço jurisdicional mais justo e célere, no lugar de promover manifestações revestidas de tons de vaidade e arrogância.

Advogar na Bahia é um ato de coragem e heroísmo. Não apenas pelos conhecidos problemas estruturais e de servidores, mas também pelos constantes ataques que a classe sofre por quem se julga superior apenas por possuir investidura pública.

É regra do dispositivo jurídico instituído no art. 94 da Constituição Federal que o advogado possua dez anos de efetivo exercício profissional, além de possuir notório saber jurídico e reputação ilibada, cuja aprovação passa pelo crivo do Judiciário e Executivo, não sendo razoável nem tolerável admitir a presunção do contrário daqueles que chegam ao Tribunal através da prática advocatícia.

O advogado é indispensável à administração da justiça e o quinto constitucional é a sublime manifestação dessa essencialidade. A advocacia baiana é composta, em sua vasta maioria, por profissionais sérios e competentes, que possuem amplas condições de integrar qualquer tribunal.

Por último, esclarece que o art. 44, I, da Lei Federal 8.906/94, estabelece ser função da OAB defender a Constituição Federal da República e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, função esta entendida como verdadeira missão e tratada como prioridade por esse Colégio de Presidentes que, por isso, manifesta publicamente a presente nota em defesa ao quinto constitucional.

Paulo Afonso-BA, 04 de agosto de 2018