OAB-BA faz homagem ao Dia de Combate à Discriminação Racial

Há 52 anos, o dia 21 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas, ONU, como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória às vítimas do massacre ocorrido no ano de 1960 em Shaperville, na província de Gauteng, na África do Sul, onde 69 pessoas negras morreram e cerca de 186 ficaram feridas, durante um protesto pacífico contra a Lei do Passe, uma das medidas do Apartheid, que impunha aos negros o porte de cartões de identificação.

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA, reconhece a importância desta data, pois, ainda hoje, pessoas negras são discriminadas por critérios raciais ou étnicos, apesar de todo o arcabouço jurídico contemplativo a temática.

Fatos como o “ensaio fotográfico” realizado no Estado do Pará, onde a escravidão foi exaltada e banalizada e o crime de racismo e de ameaça que vitimaram a jornalista baiana, Maíra Azevedo, a “Tia Má”, evidenciam o quanto o racismo ainda opera discriminações na sociedade brasileira e têm sido alvo da forte atuação e acompanhamento da OAB/BA, através, da Comissão de Promoção a Igualdade Racial e ainda, da união de esforços com o Conselho Nacional da OAB, e demais Instituições que corroboram de maneira efetiva ao ilícito ocorrido .

Neste ano em que a Constituição Federal/88, completará 30 (trinta) anos de promulgada, que instituiu como inafiançável e imprescritível o crime de racismo, através de requerimento realizado pelo então advogado Carlos Alberto Caó de Oliveira, que faleceu neste ano e que será celebrado os 4 (quatro) anos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, a demanda pela implantação de Delegacias Especializadas no estado é medida imperativa para que seja cumprida a previsão do art. 79 do referido estatuto e os casos de racismo passem a ser enfrentados com mais seriedade e punidos exemplarmente pelo Sistema de Justiça, com correta tipificado corretamente.

A OAB/BA, por intermédio da Comissão de Promoção a Igualdade Racial, reforça a relevância da atuação no combate veemente à toda e qualquer manifestação de discriminação, mormente por meio do fortalecimento das políticas afirmativas, que, embora não alcancem a subjetividade dos indivíduos (morada do racismo e do preconceito racial) representam o mínimo de reparação social, para que se consiga romper a barreira dos privilégios e oportunizar aos socialmente excluídos, o crescimento social e o acesso aos demais direitos que lhes foram cerceados historicamente.

A OAB da Bahia lembra a todos que quem for vítima de racismo, injúria racial, racismo institucional ou quaisquer discriminação racial, pode entrar em contato com a instituição pelos telefones (71) 98764-4606, (71) 3329-8901 ou do e-mail igualdaderacial@oab-ba.org.br.

A Ordem aproveita a oportunidade para reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade racial, a disposição de enfrentar toda e qualquer manifestação de preconceito racial em face da comunidade negra, povos e comunidades tradicionais e todos os grupos sociais historicamente discriminados no território nacional, e manifesta seu apoio a todos que têm sofrido algum tipo de constrangimento ou discriminação racial.

Assim, a OAB/BA, lança, nesta oportunidade a campanha #RespeiteAs Diferenças #AdvocaciaSemRacismo, junte-se a Comissão de Promoção a Igualdade Racial e não permita que o Racismo permaneça em nossa atividade profissional, bem como em nossa sociedade.

Assinam ainda esta nota o Conselho Consultivo da Advocacia Jovem, através de seu presidente Hermes Hilarião, A comissão de Prerrogativas, através de seu presidente Adriano Batista, a Comissão de Juizados, através de sua presidente Vanessa Lopes, a Comissão de Informática Jurídica através de sua presidente Tamiride Monteiro e a Escola Superior da Advocacia através de sua presidente Thais Bandeira.

Salvador, 21 de março 2018.

Monica Cavalcante
Membro da Comissão de Promoção a Igualdade Racial

Dandara Pinho
Presidente da Comissão de Promoção a Igualdade Racial