VI Conferência da OAB-BA debate Advocacia Criminal

No último dia da VI Conferência Estadual da Advocacia, os advogados e advogadas presentes no Hotel Sheraton da Bahia tiveram a oportunidade de, mais uma vez, debater temas atuais e relevantes para o exercício da profissão.

Dentre os assuntos abordados nesta quarta-feira (18), um dos destaques foi a mesa Advocacia Criminal: Perspectivas e Práticas, presidida por Osvaldo Emanuel Alves e que contou com as presenças dos advogados Luiz Gabriel Batista Neves, Luiz Augusto Coutinho e Fabiano Pimentel.

Em sua apresentação, Luiz Gabriel mostrou como o respeito à audiência de custódia pode ajudar a construir uma Justiça mais humana. Ele explicou que, antes de 2011, quando foi implantada a Lei 12.403, muitos presos em flagrante ficavam nessa condição por bastante tempo, sem que a Justiça tomasse uma providência em relação ao caso.

"Muitas vezes, a pessoa permanecia presa em flagrante por até 15 dias, até que o caso chegasse à Defensoria, para que fosse tomada uma providência, ou que chegasse uma vara criminal e decretasse prisão preventiva", disse

Gota no oceanoSegundo ele, a audiência de custódia é ainda uma das medidas na luta contra o preconceito racial, uma vez que a população carcerária é majoritariamente formada por negros. "Nós precisamos modificar todo o sistema processual brasileiro e a audiência de custódia é uma gota nesse oceano", disse.

De acordo com Luiz Gabriel, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve lutar para que essa reforma processual aconteça e, mais do que isso, trabalhar para que as defesas processuais se deem com base na oralidade, como já acontece em outros países que avançaram no seu sistema judiciário.

Seletividade de raçaPara Luiz Coutinho, é real que existe no país um processo de seletividade racial no que diz respeito à população carcerária. Segundo ele, o Brasil hoje se encontra imerso em uma cultura do aprisionamento que não produz cidadãos melhores.

"Nós temos mais de 500 mil presos no país e 300 mil vagas. Na Bahia, são 14 mil presos para 10 mil vagas, o que demonstra uma superlotação absurda das nossas cadeias. Se pune um indivíduo não pelo o que ele fez, e sim pelo o que ele é", afirmou.

Coutinho acredita que o descumprimento à audiência de custódia macula a imagem do Judiciário brasileiro. "Quando vejo se criar uma lei, como foi a lei que se criou a audiência de custódia e as medidas cautelares, e vejo juízes não aplicarem essa lei, é sinal único que existem no Brasil leis que pegam e leis que não pegam. Mas o exemplo pior é dado pelo Supremo Tribunal Federal que tinha o dever de guardar a Constituição e não o faz de forma adequada", desabafou.

Informar para empreender
O dia também foi para os advogados atualizarem seus conhecimentos em relação à gestão e condições de mercado dos seus escritórios. Na mesa Empreender na Advocacia: Mercado e Gestão, a consultora Maiara Trombini trouxe a importância dos profissionais produzirem informação, a partir dos seus conhecimentos jurídicos e com isso alavancarem suas sociedades de advocacia.

A especialista recomendou aos profissionais estreitarem as relações com veículos de comunicação, encaminhando artigos sobre temas que estão em evidência, eles próprios publicarem seus escritos em blogs para terem seus nomes divulgados de forma positiva. "Lembre-se sempre disso: o seu produto é você", frisou.

Maiara reforçou que todo planejamento estratégico de marketing deve ser feito com base em um conhecimento prévio do modelo de negócio. Para isso, é necessário conhecer o cliente e estabelecer as áreas de atuação. "Tenham um norte, vejam quais os públicos que vocês precisam e preferem atender. É muito importante ter em mente qual o público alvo, porque é por meio dessa informação que eu vou direcionar todas as minhas ações estratégicas", completou.

O conselheiro da OAB-BA João Cerqueira Neto, que também compôs a mesa, ressaltou a necessidade de o empreendedor estar a todo momento buscando coisas novas e não ter medo de arriscar. "O medo não pode paralisar o empreendedor. Ele deve enxergar as oportunidades e saber que nem tudo que ele tentar vai dar certo", advertiu. Participaram da mesa, ainda, os advogados Maurício Leahy, Ricardo Vilas Bôas e Bruno Barros.

Colaboração premiada
Tão falada nos noticiários políticos brasileiros da atualidade, a colaboração (ou delação) premiada foi pauta na mesa A Advocacia e a Defesa das Garantias Constitucionais. Apesar da eferverscência do assunto no momento, a colaboração premiada não é um tema novo, como explicou Maurício Vasconcelos.

Segundo ele, nos Estados Unidos, por exemplo, o Ministério Público tem tamanha independência e disponibilidade da ação penal e, mais que isso, dos fatos tidos como criminosos, que pode deixar de propor a denúncia e, inclusive, interromper o curso de uma ação penal, se for este o entendimento, acordo e negociação que desenvolveu com o investigado.

A mesa tratou ainda do atraso do Código Penal brasileiro e a consequente necessidade de reformulá-lo. "Quase todos os países da América do Sul e Caribe passaram por problemas semelhantes aos que nós passamos, com regimes autoritários, e, curiosamente, todos colocaram em vigor novos códigos após a retomada das suas democracias. O Brasil é o único país na região que ainda tem um código de processo penal datado da década de 1940 e de matriz claramente inquisitória", disse Antônio Vieira.

Segundo Vieira, essa Código Penal arcaico produz julgamentos igualmente arcaicos onde a figura do juiz, muitas vezes, se assemelha muito mais a do inquisitor. "É um modelo que faz com que a defesa seja enxergada como algo indesejável, um entrave, criando um contraditório de baixa densidade que está apenas na aparência, mas não na essência", disse.

Dia de homenagens
O terceiro dia de evento foi marcado também por homenagens em comemoração ao Dias dos Professores aos advogados Iran Furtado, Thais Doria, Brenda Guimarães e Antônio Vieira. A programação vespertina contou, ainda, com as mesas Valorização da Advocacia, As Novas Configurações das Família e Concursos: da Satisfação Pessoal ao Interesse Público.