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23 de Agosto de 2017
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    No Bahia Notícias: Falta sensibilidade de Rui Costa para discutir problemas do TJ-BA, diz conselheiro da OAB

    OAB - Seccional Bahia
    Publicado por OAB - Seccional Bahia
    há 11 dias

    Confira a entrevista do conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro Oliveira, publicada nesta sexta-feira (11/08), Dia da Advogada e Advogado, no Bahia Notícias.

    Falta sensibilidade de Rui Costa para discutir problemas do TJ-BA, diz conselheiro da OAB

    por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias

    No dia que o Governo da Bahia, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do estado se reunirem, talvez haja uma solução para os problemas enfrentados pela população e pela advocacia. Essa é a constatação do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício de Castro Oliveira. Como ex-vice-presidente da Ordem baiana, Fabrício acompanhou todas as tentativas da gestão de Luiz Viana de abrir o diálogo entre os poderes para buscar uma alternativa para falta de juízes e servidores.

    Em entrevista ao Bahia Notícias, Castro diz que o Brasil vive um momento muito difícil, em todos os setores, e que se agrava com um Poder Judiciário que não funciona como deveria. “A falta de juízes e servidores é sistêmica, mas mais grave na Bahia, e revela uma falta de vontade política. O Congresso aprovou o aumento do Fundo Partidário nos últimos dias. Com o fim do financiamento das campanhas pelas empresas, o Congresso teve vontade política - não importa se certa ou errada - para aumentar para R$ 3,6 bilhões o Fundo Partidário. Esse dinheiro saiu de algum lugar. Aqui na Bahia, nós temos um déficit de mais de 100 juízes, e a alegação é que não tem dinheiro. Mas não tem dinheiro porque não houve ainda a vontade política de resolver o problema.

    O problema da Justiça da Bahia, que é a contratação de juízes e servidores, pode ser resolvido por muito menos do que esses bilhões que estão sendo destinado ao Fundo Partidário. Nós vivemos aqui uma inversão de valores. Da mesma forma que acontece com o Fundo Partidário, aconteceu com investimentos em estádios para a Copa do Mundo e Olimpíadas, de gastar bilhões de reais nisso. E o Brasil não investe no cidadão. Se houver uma opção política de se investir no cidadão, vai se investir no cidadão, vai se investir na contratação de servidores e juízes”, avalia.

    Para tentar melhorar a vida dos advogados, a Ordem tem apresentado propostas para melhorar o Poder Judiciário. “Há cinco anos, o presidente Luiz Viana diz que é preciso de um plano de recuperação do Judiciário, envolvendo os Três Poderes da Bahia e a sociedade civil, para que se mobilizem em prol do poder Judiciário. O Poder Judiciário está falido e na contramão da solução dos problemas. Ao invés de buscar uma solução para contratação de juízes e servidores, faz o contrário, desativando comarcas”, reclama.

    Se por dois anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi fechado ao diálogo com a sociedade, agora, Fabrício diz que há conversa com a atual presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro. “O presidente da Assembleia Legislativa [Angelo Coronel] também está disposto, mas o governador Rui Costa ainda não teve essa sensibilidade de dialogar junto com a Ordem sobre os problemas da Justiça da Bahia. Eu tenho um sentimento que se houver a disponibilidade do governador para isso, e unido aos três poderes, junto com a Ordem, nós vamos sim encontrar um caminho para melhorar a Justiça da Bahia”, pondera, complementando que, “quando se quer, se resolve”. “O exemplo do financiamento público é perfeito”.

    O conselheiro assevera que os governantes e gestores precisam avaliar que a Justiça não é para dar lucro, e sim, “prestar um serviço à sociedade”. “Quando ele não presta esse serviço, é o Estado que não está funcionando”, sentencia. “Imagina se o Estado por falta de orçamento decide fechar uma delegacia, um hospital, uma escola, o que nós íamos pensar?”, indaga. Questionado sobre como visualiza a Justiça baiana daqui a cinco anos, o conselheiro federal diz ter receio até em pensar. “Há dois anos, o TJ-BA propôs a agregação de comarcas como solução. Depois, disse que a agregação que foi feita lá trás não deu efeito. Agora, fecham 33 comarcas. Daqui a cinco anos, eu fico até com medo de pensar o que é que poderá acontecer. Eu tenho muita fé de que nós vamos conseguir sim fazer essa mobilização”, diz.

    Para tentar manter os serviços judiciários e o funcionamento da Justiça, sobretudo no interior, a OAB ingressou com uma ação contra o fechamento das comarcas, mas ainda não há decisão. Também tem realizado Caravana das Prerrogativas em todo país. A caravana tem passado em diversas cidades baianas. No dia 22 deste mês, um grande ato será realizado pela OAB nacional em Brasília.

    A OAB Bahia também propôs a criação de um piso salarial para os advogados, mas o projeto de lei está parado nas mãos de Rui Costa. “Nós temos cobrado o governador, inclusive, formalmente, e temos feito isso aqui na imprensa. Pedimos mais uma vez que o governador encaminhe o projeto de lei para Assembleia, porque a competência é exclusiva do governador e a classe dos advogados precisa que ele tenha essa sensibilidade”, frisa.

    Vários estados no país já regulamentaram o piso da categoria através de lei. A negativa do governador de atender ao pedido da Ordem, nos bastidores, é tida como retaliação à proposta da Ordem baiana de promover um debate sobre a chacina no Cabula e pedir que o caso seja julgado pela Justiça Federal.

    O pedido de federalização do caso foi feito na OAB nacional por Fabrício. “O caso Cabula é importante. A gente aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça, e que seja feita a justiça. Nós não somos contra a Polícia, de forma nenhuma. Ela faz um trabalho importante e indispensável. Agora, é preciso apurar e, constatada a responsabilidade, que seja quem de direito condenado”, destaca.

    Para ele, a OAB não sofre qualquer tipo de retaliação de autoridades por tratar de temas polêmicos. “Vez ou outra, algumas pessoas podem não compreender a natureza da Ordem. A OAB não tem preferências políticas e partidárias. A Ordem tem obrigação constitucional de representar a sociedade. Nós seguimos nosso caminho com tranquilidade, seriedade, com coragem e sem temor. A ordem tem tido nos últimos 85 anos um protagonismo na sociedade, e aqui na Bahia honramos isso. A OAB Bahia é referencia nacional”, finaliza.

    Fonte: Bahia Notícias

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