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23 de Outubro de 2017
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    No Bahia Notícias: Dia da Advocacia é dia de luta diante de um Judiciário 'desaparelhado', diz Luiz Viana

    OAB - Seccional Bahia
    Publicado por OAB - Seccional Bahia
    há 2 meses

    por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias

    O dia 11 de agosto é marcado no mundo jurídico pelas comemorações do Dia do Advogado e Dia do Magistrado. Na Bahia, para o presidente seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, o dia é de luta. “O que a gente tem pra comemorar é a persistência da luta dos advogados, de sobreviver de um trabalho honesto, num Judiciário estadual desaparelhado, sem juízes e serventuários suficientes. A justiça de 1º grau se tornou um inferno. A justiça do 1º grau baiana faliu. A gente não tem o que comemorar em relação ao 1º grau na Bahia”, dispara Luiz Viana, já no início da entrevista ao Bahia Notícias.

    Desde que tomou posse a primeira vez, como presidente da Ordem, em janeiro de 2013, ele vem sinalizando a necessidade de melhoria do Judiciário baiano, diante da dificuldade da classe da advocacia trabalhar, o que afeta direitos de diversos cidadãos. A solução para a crise no Poder Judiciário, segundo Viana, tem uma fórmula: concurso para juiz e para servidores. Mas o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sempre aponta para limitações orçamentárias, principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não pode realizar concursos em curto espaço de tempo. A Bahia ainda enfrenta a desativação de 33 comarcas. “Penso que é um equivoco do Estado da Bahia desinstalar comarcas, quando não tem movimento Judiciário suficiente, porque justiça não se mede com geração de recurso, de dinheiro. Justiça se mede pela necessidade de justiça junto ao cidadão. A Constituição do Estado da Bahia estabelece que cada cidade tenha um juiz. É um equivoco a desinstalação de comarcas. Mas isso demonstra que, já há alguns anos, o TJ-BA não tem capacidade instalada para atender a demanda, sobretudo no primeiro grau. É preciso, em primeiro lugar, concurso para juiz, em segundo lugar, contratar, admitir os concursados que estão no cadastrado reserva e abrir novos concursos”, avalia.

    Viana cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para demonstrar o déficit de pessoas no Judiciário baiano: é preciso realizar concurso para mais de cem juízes e para mais de 25 mil servidores. O presidente da OAB-BA ainda fala sobre a Resolução 219 do CNJ, que visa relotar servidores entre primeiro e segundo grau, para melhorar a prestação do serviço jurisdicional. Tal medida, ainda em estudo no TJ, tem apoio da Ordem. A percepção do chefe da OAB Bahia é que o TJ não tem culpa sobre a crise instalada, mas se trata de “uma dificuldade estrutural”. “Para resolver, tem que ser a médio e longo prazo, com planejamento e estruturação sustentável”, pondera.

    Ele mesmo apresentou uma proposta ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, com um planejamento para melhorar a situação da Corte baiana. O mesmo documento ainda foi apresentado ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e levada a conhecimento do governador Rui Costa. Mas o texto não teve o devido encaminhamento. “Essa solução está muito distante, na medida em que os Três Poderes não sentam juntos a mesa, com a sociedade civil, com planejamento de longo prazo. Eu vejo a presidente Maria do Socorro, com toda dedicação, cuidando da gestão de uma massa falida, sem direito a recuperação judicial. Ou seja, ela fica tentando achar soluções, e aquelas soluções pontuais possíveis, ela faz. Quanto aos grandes problemas estruturais, nem o Tribunal de Justiça tem condição de resolver sozinho, muito menos sem a participação do Governo do Estado e Legislativo. Eu digo isso há cinco anos: isso é um problema de Estado. Ou seja, a crise do Judiciário baiano não é um problema dos juízes, não é um problema dos desembargadores, é um problema do Estado da Bahia e é um problema da cidadania baiana. Tem solução, mas para ter solução os Poderes têm que sentar a mesa, com vontade política de solucionar, do contrário é tapar buraco”, sentencia.

    A esperança de Luiz Viana é conseguir sensibilizar os demais Poderes para a necessidade da recuperação do Judiciário baiano. Para além das dificuldades estruturais e falta de servidores, a advocacia ainda se depara com violação de prerrogativas. Segundo o presidente da Ordem, somente neste ano de 2017, a entidade recebeu mais de 800 denúncias de violações – mais de cem por mês. “A violação das prerrogativas no Judiciário baiano tornou- se sistêmica. Como não tem capacidade instalada para atender as demandas, o primeiro que sofre com os efeitos disso é o advogado, que não consegue botar seu processo para andar, falar com o juiz, ser atendido no balcão. É uma série de problemas que decorrem dessa falta de capacidade instalada. Mas o desrespeito não tem causa na falta de recursos humanos e materiais. É uma questão de mentalidade. Por isso, a gente vai para o enfrentamento mesmo”, avalia.

    Na sexta-feira (11), quando a classe se reunir para comemorar a data, serão realizados diversos desagravos públicos a advogados que sofreram algum tipo de violação no exercício. Ainda na data, será lançado um aplicativo para defesa das prerrogativas. “Isso é uma verdadeira revolução dos advogados com a OAB e com a defesa das prerrogativas. É uma arma no celular para se comunicar com a Ordem para defender prerrogativas”, diz Viana.

    Fonte: Bahia Notícias

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