25 de maio, Dia da África: O continente por mais respeito e visibilidade real

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA, compreendendo o significado histórico da instituição do dia 25 de Maio como o dia da África, considera a importância mundial desta e entende que é necessário dar o enfoque devido às questões que envolvem o continente africano, respeitando a sua história e a sua contribuição para o mundo.

O dia 25 de maio de 1963 marca a data em que líderes de 32 nações africanas se reuniram em Addis Abeba, na Etiópia e fundaram a Organização de Unidade Africana – OUA – dissolvida desde 2002, para dar lugar a União Africana. O encontro teve como intuito a união dos países signatários para a promoverem a emancipação das nações africanas, que, em grande número ainda se encontravam sob a dominação colonialista, para lutar contra o apartheid e promover o desenvolvimento econômico do continente.

Embora a própria OUA não tenha conseguido alcançar êxito almejado em todos os seus objetivos, a relevância do dia 25 de maio de 1963 foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU – no ano de 1972, atribuindo a esta data do Dia da Libertação da África. E mesmo após a extinção da organização, para se tornar a União Africana, não apagou o significado emblemático da data, que permanece até hoje marcada como dia em que se deve refletir acerca das políticas que precisam ser adotadas para o alcance dos desideratos pensados pela OUA.

Ainda atualmente é comum a redução indevida da África, como se fosse um país, que se resume em guerras civis e pobreza. Exatamente por este motivo, deve-se enfocar que se trata de um continente, repleto de diversidades territoriais, geográficas, culturais, linguísticas e econômicas, que teve suas nações e suas riquezas naturais exploradas, seu povo subjugado e escravizado, sua cultura e sua história menosprezada e invisibilizada, e foi exatamente isto que gerou o contexto continental de desigualdade social e tímido desenvolvimento econômico.

Sob nenhuma hipótese se deve atribuir ao continente africano a responsabilidade pelo quadro de miséria, fragilidade política e econômica, eis que são indiscutíveis os impactos nefastos causados pela colonização europeia e pela exploração desenfreada sofrida, tendo bem claro que as nações africanas foram vítimas do modo como história foi construída.

O Brasil, como o país fora do continente africano que conta com maior número de afrodescendentes, tem obrigação de conferir a esta data a relevância que lhe é devida, uma vez que, os negros brasileiros ainda são privados de conhecerem a verdadeira história do seu povo e ainda não há o reconhecimento do papel de destaque do negro na construção do país, eliminando o conceito de escravos em essência (o que não o são) e reforçando o entendimento de que foram homens e mulheres que tiveram sua liberdade aniquilada e sua vida oprimida em todos os aspectos, para serem escravizados em prol do enriquecimento de uma minoria branca.

Neste contexto, reconhece-se que um caminho começou a ser trilhado no Brasil com a elaboração de legislações específicas que visam a promoção da igualdade racial e a disseminação da história da África, a exemplo do advento da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira; mas que ainda necessita de verdadeira implementação, fiscalização e fomento de todas as esferas governamentais e do Sistema de Garantia de Direitos para que ocorra seu integral cumprimento.

Deste modo, ressaltar o dia 25 de Maio é não permitir que se esqueça a importância do continente Africano, o qual, através de incontáveis massacres e do genocídio, teve toda sua riqueza utilizada para o desenvolvimento exponencial das nações europeias e americanas, não permitindo que sua história seja apagada e reduzida, bem como reforçar o entendimento de que ainda carece de políticas reparatórias capazes de efetivamente promover a libertação da África.

Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB/BA