OAB-BA recebe denúncias de discriminação a baianos

Diante das manifestações preconceituosas contra o estado da Bahia e o povo baiano publicadas na internet após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, vem a público externar preocupação com as contínuas manifestações extremistas de preconceito.

O momento histórico pelo qual passa o Brasil não pode ser pano de fundo para violações às garantias constitucionais e à lei. Ademais, é sabido que a internet não é território imune às legislações. Neste contexto há de se ressaltar a existência da lei nº 7.716, que define crimes resultantes de preconceito de raça, cor ou procedência regional. Na chamada Lei Caó, como ficou conhecida em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira, há especificada a pratica de crime de incitação de preconceito resultante de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Neste sentido, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA abre um canal de comunicação para todos que se sentirem afetados por atos preconceitos na internet enviarem denúncia para o email direitoshumanos@oab-ba.org.br. O email deverá conter o “print” da tela acompanhando do endereço do ato preconceituoso na internet .

Os emails recebidos serão compilados semanalmente e enviados à delegacia de crimes virtuais bem como ao Ministério Público para as providências cabíveis.