Criação de Varas do TRT/RJ será apreciada na sessão do CNJ nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 5 de julho, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, estará em Brasília para acompanhar, a partir das 9 horas, a Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na qual será apreciado o anteprojeto de lei do Tribunal para criação de varas e cargos.

A proposta, já aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), engloba a criação de 12 varas do Trabalho, 12 cargos de juiz Titular de Vara do Trabalho, cinco cargos de juiz Substituto de vara do trabalho, 140 cargos de Analista Judiciário e 69 cargos de Técnico Judiciário.

O procedimento está de acordo com a lei 11.178, de 2005, que prevê que projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário sobre transformação de cargos sejam acompanhados de parecer do CNJ.

Após, o projeto terá tramitação no Congresso Nacional, até que seja aprovado por meio de lei. Os municípios contemplados são: Campos dos Goytacazes, Niterói, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti. A proposta, encaminhada em março do ano passado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi elaborada com base na movimentação processual das Varas do Trabalho nos anos de 2006 a 2009.

O secretário-geral da Presidência, Luis Felipe Carrapatoso, também acompanhará a Sessão do CNJ.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT/RJ

Fonte: Agência CNJ de Notícias