Seminário “Direito à Saúde” lota auditório da OAB de Brumado

Com auditório lotado, a subseção de Brumado sediou, no último dia 24, o “Seminário Direito à Saúde”. Promovido pela Comissão de Direitos Coletivos e Difusos da OAB-BA, em parceria com a OAB de Brumado, o evento foi coordenado pelo juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Júnior, e teve como presidente da mesa o advogado e professor Jorge Maia.

“Esse evento serviu para debatermos um tema controverso que diz respeito ao acesso da população, notadamente da parcela em situação de vulnerabilidade social, a procedimentos médicos e medicamentos não disponibilizados rotineiramente pelo Estado”, disse o presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Júnior.

A programação do evento contou com uma série de palestras, entre elas “Responsabilidade Civil por Erro Médico”, ministrada pelo juiz federal João Batista Júnior, “Direito à Saúde das Minorias e a Efetivação de sua Tutela no Plano Individual e Coletivo’’, apresentada pelo defensor público federal Sérgio Goulart, e “Responsabilidade Solidária entre os Entes Federativos nas Demandas de Saúde”, coordenada pelo conselheiro seccional Acioly Silva.

Para o presidente da Comissão de Direitos Coletivos e Difusos da OAB Bahia, Ubirajara Ávila, o evento permitiu que fossem debatidas importantes questões relativas à saúde pública, como o financiamento do sistema público, as relações médico/paciente e a obrigação de o Estado oferecer serviços de qualidade e acesso a procedimentos e medicamentos que não integram os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“São questões complexas, mas que foram detalhadas, de modo a permitir que principalmente os estudantes de Direito tivessem uma visão abrangente das relações entre o Estado, os médicos, os pacientes, o Ministério Público, os advogados e Poder Judiciário, além de serem demonstradas as possíveis soluções para atenuar o progressivo problema da judicialização da saúde pública”, concluiu.