OAB da Bahia quer auditoria técnica do CNJ no e-SAJ

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, esteve nesta terça-feira (16) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde se reuniu com a desembargadora Marcia Maria Milanez, assessora da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, para solicitar auditoria no e-SAJ .

Luiz Viana esteve acompanhado pelos presidentes das subseções de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães, Cristiana Matos e Carlos César Cabrini, do vice-presidente da OAB de Bom Jesus da Lapa, Paulo Rocha Santos, e do conselheiro federal Maurício Vasconcelos.

No encontro, Luiz Viana solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça que determine a imediata realização de auditoria técnica para avaliar a segurança do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), observando-se o art. 11, § 3º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quanto ao registro de conexões e seus dados, que determina que “os provedores de conexão e de aplicações de internet deverão prestar, na forma da regulamentação, informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

O motivo, explica Viana, é a ausência de respostas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aos questionamentos da OAB da Bahia acerca das graves denúncias feitas na imprensa pela desembargadora Rosita Falcão sobre invasões, possibilidade de alterações de votos de magistrados por servidores e outras falhas de segurança no e-SAJ.

“As falhas de segurança do e-SAJ comprometem a jurisdição, direito fundamental dos cidadãos, e atingem a credibilidade da mais alta Corte do Estado da Bahia, merecendo apuração, não apenas dos eventuais ilícitos disciplinares ou penais, igualmente relevantes, mas, sobretudo, da confiabilidade do sistema”, diz o ofício assinado por Luiz Viana e entregue à Corregedoria Nacional de Justiça.