Seminário discute Direito à Saúde no Brasil

Com o auditório da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) lotado, a OAB da Bahia, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) promoveram, na última quarta e quinta-feira (08 e 09/07), o seminário “Garantia do Direito à Saúde no Brasil”.

O evento contou com o debate dos temas “Financiamento da Saúde” e “Relações Trabalhistas na Contemporaneidade” e com a conferência magna “Judicialização da Saúde: Fundamentos Jurídicos e Parâmetros para a Efetividade do Direito à Saúde”, ministrada pelo professor Dirley da Cunha Júnior (UFBA). Também foi realizado, no encontro, o pré-lançamento do Observatório de Análise Política em Saúde, sob coordenação do ISC.

“Esse seminário teve como objetivos estreitar o diálogo entre os profissionais de saúde e de direito e nos ajudar a pensar na possibilidade de desenvolvimento de um conjunto de prioridades na agenda governamental do país, defendendo os direitos da população brasileira”, afirmou a diretora do ISC/UFBA, Isabela Cardoso.

“Além de aproximar diferentes campos do conhecimento, como o do direito e da saúde, esse encontro serviu para que pudéssemos debater importantes questões, como o financiamento do nosso sistema público, uma vez que o que o dinheiro destinado à saúde não está chegando, e as relações trabalhistas, ameaçadas pelo projeto de terceirização, em apreciação no Congresso Nacional”, complementou Itana Viana, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-BA.

O presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-SP, Constantino Savatore Morello, ressaltou que "o cooperativismo é uma das modalidades de trabalho na área de saúde. E é onde há o maior desgaste. Todas as mazelas são imputadas ao cooperativismo. Mas é uma forma legal de trabalho e uma das hipóteses na área de saúde, com previsão constitucional e legal". Constantino veio de São Paulo para o seminário a convite do presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-BA, Pedro Henrique Duarte, que também participou do evento.

Para o presidente da Abrasco, Luiz Eugênio, entre outras coisas, o seminário serviu para discutir o subfinanciamento da saúde no Brasil: “Na constituição brasileira, é garantido o direito à saúde. No entanto, na prática, há dificuldades para a efetivação dessa garantia. E um dos problemas da falha dessa efetivação está no subfinanciamento da saúde. Esse encontro, portanto, nos ajudou a aprofundar o diagnóstico do problema e a identificar estratégias de enfrentamento a esse desafio, na busca por um sistema de saúde que funcione de forma universal e igualitária”, concluiu.

Foto: Jasio Velásquez