OAB-RO programa amplo debate sobre as mudanças no Código Florestal

Porto Velho (RO), 03/08/2009 - O debate sobre as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro deve ser ampliado o máximo possível para colher de todos os segmentos sociais as opiniões e sugestões de cada um. Com essa visão, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia está organizando, para o final do mês de agosto, um painel de debates sobre compensações no Código Florestal Brasileiro e Regularização Fundiária na Amazônia.

A iniciativa, segundo o presidente da OAB-RO, Hélio Vieira, faz parte das atribuições da instituição em contribuir para o debate dos principais temas de interesse da sociedade brasileira. "Nesse momento em que se debatem os destinos da Amazônia, a advocacia rondoniense não pode deixar de participar, dando sua contribuição para que tenhamos uma legislação realística e que compatibilize desenvolvimento com preservação ambiental", observa o presidente da OAB.

A programação de debates, ainda em fase de elaboração, deve abranger a Lei Estadual 272\09 e a Lei Federal 11.952 e as propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro.

Fonte: Conselho Federal da OAB