Programa Saber Direito desta semana fala sobre os remédios constitucionais

No programa "Saber Direito", da TV Justiça, desta semana, o telespectador assistirá um curso sobre "Remédios Constitucionais" com o professor Luciano Coelho Ávila, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As apresentações inéditas ocorrerão de quarta a sexta-feira, às 7 horas, com reprise às 23h30.

Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas, Luciano Coelho Ávila explica qual a diferença entre direitos e garantias e remédios constitucionais previstos na Constituição de 88. O primeiro grande doutrinador sobre esse conceito foi o jurista Rui Barbosa que estabeleceu uma diferença. Ele disse que os direitos eram aquelas disposições meramente declaratórias que asseguravam a existência de um bem com vantagens a determinados cidadãos. Já as garantias fundamentais são aquelas que visam concretizar esses direitos, esses bens e vantagens instrumentalizando portanto a sua efetividade contra o arbítrio estatal, comenta.

O promotor também falará do mandado de injunção, que para ele "é o tema do momento que tem sido sistematicamente explorado nas últimas provas de concursos públicos nas carreiras de magistratura, Ministério Público e Defensoria.

O programa exibirá, ainda, outros temas como mandado de segurança individual e coletivo, assim como a origem e o estágio atual do instituto no Brasil.

O programa" Saber Direito "é produzido pela TV Justiça. A partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TV''''s de plasmas exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado. Os interessados em participar das gravações do programa, precisam entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.gov.br .