CNJ inaugura no Pará primeira vara virtual de execuções penais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, inaugura na próxima sexta-feira (30/01), em Belém (PA), a primeira vara de execuções penais por meio eletrônico do país também conhecida como vara virtual. A instalação objetiva agilizar a tramitação dos processos criminais naquele Estado.

A iniciativa consiste no trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho para melhoria das varas de execuções penais em todo o Brasil e, ainda, para desafogar o sistema carcerário, a partir da maior celeridade dos procedimentos de execução criminal. Depois do Pará, o CNJ prevê o mesmo tipo de instalação de vara eletrônica, ao longo do ano, nos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Paraíba.

De acordo com informações do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, trata-se de uma etapa que complementa as demais ações já executadas pelo Conselho para a modernização do sistema Judiciário nessa área como mutirões carcerários em vários Estados, no ano passado.

Modernização - O CNJ está preocupado em otimizar as varas de execução e as varas criminais de um modo geral. A visão do Conselho é de que um processo criminal não pode demorar tanto tempo num lugar. As pessoas que cometeram crimes precisam ser condenadas e levadas a cumprir a pena que lhes foi determinada exatamente dentro do que prevê a lei, afirmou o juiz, numa referência aos casos observados durante a realização dos mutirões carcerários - de presidiários que já tinham direito à redução de pena ou a determinados benefícios.

Santos chamou a atenção, ainda, para a economia a ser feita com a atuação destas varas eletrônicas. Tanto economia de papéis, o que resultará em impacto ambiental, como também em termos de condições estruturais dos presídios. Uma vez que, com a maior celeridade dos processos, a tendência é de que muitos presos com direito à redução de pena ou mudança de regime prisional poderão ser liberados.

O lançamento da Vara Virtual do Pará, que é a 2ª. Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém (Vara Virtual), será realizada às 10h30, no Fórum Criminal de Belém, localizado na Praça República do Líbano, s/n Cidade Velha. A solenidade está prevista para se realizar no Plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares.