OAB-BA encaminha ofício à Corregedoria Regional do TRT5

A Seccional enviou ofício ao Corregedor Regional do TRT5, Valtércio Ronaldo de Oliveira, em que dá conhecimento do expediente encaminhado pela Juíza Titular da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, relatando medidas adotadas para agilizar o julgamento de significativo número de processos (mais de 50), não proferidos pela Juíza Auxiliar. No documento, a OAB-BA destaca que são "louváveis" as ações realizadas pela Juíza, no cumprimento do seu dever jurisdicional.

Em 30 de janeiro deste ano, a Seccional publicou nota, relatando as medidas, entre elas

a imediata conclusão, para urgente prolação de sentença de cognição;

entrega pessoal e imediata à Juíza Auxiliar, que foi substituída, do saldo de oito processos restantes, nos quais a Juíza Titular da Vara declarou seu impedimento legal.

expedição de ofícios à Presidência do TRT, com cópia à Vice-Presidência, à Corregedoria Regional, à Vice-Corregedoria Regional e à Ouvidoria Regional, bem como ao Conselho da OAB-BA, Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas ABAT, informando sobre os fatos.

Fonte: Imprensa OAB-BA