OAB promove ato contra o esvaziamento do CNJ pelo STF dia 31

No próximo dia 31, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) promoverá Ato Público em sua sede, em Brasília, em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo Magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O ato foi anunciado pelo Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e contará com participação dos Presidentes de Seccionais e Conselheiros da entidade, membros honorários vitalícios, juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil brasileira.

"O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos Tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", afirmou Ophir Cavalcante, ao criticar o corporativismo da ação da AMB, que obteve liminar concedida pelo ministro Março Aurelio Mello. Ele lembra que o CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário.

Fonte: Imprensa OAB-BA