Foz do Iguaçu (PR) ganha nova vara federal criminal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizam a instalação da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, nesta quinta-feira (10/2).

A implantação da Vara faz parte de um plano de especialização na região da tríplice fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai) abrangida pela Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, com o objetivo de combater, por meio da ação da Justiça, crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral previstos nos artigos 334 e 184 do Código Penal.

Com a instalação da 3ª Vara Federal Criminal, a 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu passa a processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando e descaminho e violação de direito autoral.

Serão processados e julgados na 2ª VF Criminal todos os processos relativos a sequestro e apreensão de bens, direitos ou valores, pedidos de restituição de coisas apreendidas, busca e apreensão e hipoteca legal. A 2ª VF Criminal de Foz do Iguaçu passará a atuar também como Juizado Especial Federal Criminal.

A 1ª VF Criminal e a 3ª VF Criminal terão competência para processar e julgar os crimes praticados por organizações criminosas, independente do caráter transnacional das infrações.

A juíza federal substituta Ana Lúcia Andrade de Aguiar, lotada na 1ª VF Criminal de Foz do Iguaçu, foi designada para responder pela titularidade da 3ª VF Criminal no período de 10 de fevereiro a 8 de março, quando outro magistrado assume a titularidade plena da nova Vara.

A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu possui jurisdição sobre os municípios de Céu Azul, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu, Serranópolis do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu.

No dia 31 de dezembro de 2010, tramitavam na Justiça Federal de Foz do Iguaçu (todas as varas e juizados especiais) 18.520 processos. Em toda a Justiça Federal do Paraná, eram 275.279.

Na 1ª VF Criminal de Foz do Iguaçu tramitam atualmente 4.946 processos criminais; apenas em 2010, foram distribuídos um total de 3.082 novos processos desse tipo na Vara. Na 2ª VF Criminal a demanda é semelhante: tramitam 4.015 processos criminais, sendo que 3.012 foram distribuídos no ano passado (dados oriundos do TRF4).

Participam da implantação da 3ª VF Criminal de Foz do Iguaçu, o presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, e o diretor do Foro da JFPR, juiz federal Danilo Pereira Junior, entre outras autoridades.

Fonte: TRF4