OAB empossa Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, empossou nesta terça-feira (26) a recém-criada Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da entidade, presidida pelo advogado Fernando Neves.

Em sua posse, Neves destacou a importância da nova comissão, que no Brasil seria a terceira, segundo o advogado. “O comércio exterior é fator fundamental de crescimento econômico e nós temos as barreiras alfandegárias, cambiais, e barreiras toda ordem, de logística, de infraestrutura, que atrapalham bastante e acabam influindo negativamente na balança comercial brasileira”, afirmou.

O advogado também afirmou que tem informações de que está se formando comissão semelhante no Conselho Federal da OAB. “É importante criar um relacionamento institucional com a Receita Federal, do ponto de vista do controle de legalidade das normas, que são editadas a todo momento e muitas vezes somente com o interesse da fiscalização, e não da regulação, e outras vezes em afronta à Constituição Federal”, destacou.

E completou: “A Bahia também é um polo importante de comércio exterior. Então nós temos várias discussões, várias pautas para trazer à OAB, pois é importante que a Bahia fale, que a Bahia mostre os obstáculos que o comércio exterior baiano vem enfrentando”.