Carregando...
Jusbrasil - Notícias
27 de julho de 2016

Súmula 323 do STJ ganha redação mais específica

Publicado por OAB - Seccional Bahia (extraído pelo Jusbrasil) - 6 anos atrás

LEIAM 2 NÃO LEIAM

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu nova redação à Súmula 323, com o objetivo de torná-la mais clara. A súmula passa a vigorar com o seguinte texto: "A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução". A decisão foi tomada nesta quarta-feira (25/11).

Anteriormente o texto dizia: "A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos".

O relator da reedição da súmula é o ministro Aldir Passarinho Junior.

Fonte: Consultor Jurídico

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)